princípio ….
A ideia é sempre a mesma: existe uma estrutura administrativa que é responsável pela gestão do interesse público, ou seja, pela administração da “coisa pública”.
A ideia é sempre a mesma: existe uma estrutura administrativa que é responsável pela gestão do interesse público, ou seja, pela administração da “coisa pública”.
O princípio da isonomia está expresso no caput do art. 5º da Constituição Federal, despontando como um dos principais Direitos Fundamentais: Art. 5º Todos são
– PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Existe toda uma estrutura administrativa, formada por pessoas jurídicas, órgãos e agentes que será responsável pela gestão desses interesses
Pelo princípio da moralidade o administrador deve agir com honestidade, lealdade, boa fé. Muitas vezes o ato aparenta ser legal, porém é feito com desonestidade,
Como sabido a Administração deve atuar voltada para alcançar o interesse público, sendo esta única razão pela qual possui uma série de prerrogativas e poderes
O Brasil adotou a forma republicana de governo. República vem de res publica, que significa coisa pública, coisa de todos, de todo o povo. Por
1.8 CONTROLE JURISDICIONAL DO CONCURSO APÓS SUA HOMOLOGAÇÃO. É importante ressaltar que a homologação do resultado do concurso público, a expiração do prazo de validade
https://www.youtube.com/watch?v=XHOmBV4js_E VALIDADE E PRORROGAÇÃO O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período (art. 37, inciso
HOMOLOGAÇÃO. Como visto, o concurso publico é o meio eficiente e democrático de o Estado contratar pessoal para trabalhar de forma permanente junto ao Poder
EDITAL O edital do concurso, também conhecido como instrumento convocatório, é o ato que veicula as normas que irão reger o certame. O mesmo deve
Continue lendo "As Ilegalidades na Fase de Prova de Aptidão Física"
Continue lendo "Saiba AGORA se você foi injustiçado em uma Prova Discursiva e como reverter!"
Continue lendo "QUANDO O APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA POSSUI DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE."
Continue lendo "APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA E DIREITO À NOMEAÇÃO POSSE."
Continue lendo "Saiba agora as hipóteses que você tem direito à nomeação."
Todos os direitos reservados para o Alessandro Dantas – Advogados Associados 2022